Decreto de Getúlio Vargas cria a Carteira de Trabalho

Em 21 de março de 1932, um decreto instituía a criação da Carteira Profissional (que hoje se chama Carteira de Trabalho e Previdência Social). A iniciativa fazia parte da política de proteção ao trabalhador promovida pelo presidente Getúlio Vargas. Na época, a economia deixava de ser agrária e passava a ser industrial, por isso surgiu a necessidade de uma regulamentação do trabalhador urbano.

Com a criação da Carteira Profissional, o documento tornou-se obrigatório para todas as pessoas maiores de 16 anos, sem distinção de sexo, que quisessem trabalhar no comércio ou na indústria brasileira. Antes da industrialização do país, havia apenas a Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída no início do século XX.

A partir de 1969, o documento passou a se chamar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A carteira registra e comprova dados sobre a vida funcional do trabalhador. Seu objetivo é garantir o acesso aos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

As entidades responsáveis pela emissão da Carteira de Trabalho são o Ministério do Trabalho e as respectivas gerências, chamadas antigamente de Delegacias do Trabalho, bem como os Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT), algumas prefeituras do interior e sindicatos. A partir de 2018, com o objetivo de modernizar o acesso às informações da vida profissional do trabalhador, o Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital.

Imagem: Justiça do Trabalho/Reprodução