Câmara aprova intervenção federal no Rio de Janeiro

20 de Fevereiro de 2018

Câmara aprova intervenção federal no Rio de Janeiro
20 de Fevereiro de 2018, Câmara aprova intervenção federal no Rio de Janeiro

A Câmara dos Deputados Federais aprovou o decreto de intervenção federal de segurança no estado do Rio de Janeiro nas primeiras horas de  20 de fevereiro de 2018. Com a medida, o governo federal assume o comando da segurança pública do estado, o que inclui a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário. A intervenção fica sob responsabilidade do general do Exército Walter Souza Braga Netto, que deverá comandar a operação até o dia 31 de dezembro de 2018.

A intervenção federal nos estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora. O motivo alegado pelo governo de Michel Temer para a medida foi a crise de segurança enfrentada pelo Rio de Janeiro, com aumento do número de homicídios, de mortes de policiais e de confrontos com criminosos.

A medida foi questionada pela oposição, pois em situações parecidas costumava ser aplicada a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que é menos invasiva na autonomia política e administrativa da localidade. Ela foi colocada em prática em fevereiro de 2017 durante a greve de policiais no Espírito Santo, por exemplo.

Raul Jungmann, ministro da Defesa, afirmou que a medida não representa uma intervenção militar. Segundo ele, o comando da operação ficou com um militar por se restringir à área de segurança. Ele assegurou que o interventor não terá qualquer controle sobre outras áreas da administração fluminense, nem sobre outros poderes.

As consequências da medida vão além do Rio de Janeiro, já que a Constituição prevê que durante uma intervenção federal não pode haver qualquer alteração constitucional no país. Assim, com a intervenção, ficariam suspensas votações como a da Reforma da Previdência.

Imagem: CP DC Press/Shutterstock.com