Ex-presidente Lula é preso após ser condenado pelo caso do tríplex

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em 7 de abril de 2018 após ser condenado pelo caso do tríplex do Guarujá. Ele se entregou à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. O mandado de prisão havia sido expedido dois dias antes pelo juiz Sérgio Moro. Naquele dia, Lula foi levado ao prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná para cumprir sua pena.

Sua condenação havia sido confirmada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. A defesa do político havia apelado ao TRF-4 contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão, aplicada por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba.  No julgamento em Porto Alegre, os desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Após rejeição de um habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal no dia 5 de abril, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula. O magistrado também definiu condições especiais para a prisão, devido à dignidade do cargo que o político ocupou. Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da PF, na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física. A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar sua prisão, que novamente foi negado.

Na ocasião, Lula decidiu não se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba, além de se negar a sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista no dia 6 de abril de 2018, encerrado o prazo de prisão para o ex-presidente expedido por Moro. A PF planejou o transporte de Lula caso ele quisesse se entregar tanto na central da Polícia Federal em São Paulo quanto em Curitiba.

No dia seguinte, após uma missa em homenagem a Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017, Lula decidiu sair do Sindicato e se entregar à PF. Antes disso, o ex-presidente declarou em um discurso  que pretendia se entregar para provar a sua inocência e para não ser dado como foragido. Disse também que não tinha medo de Moro e que a razão verdadeira de sua prisão era a sua política social. Finalizou afirmando que haveria continuidade de seu legado após a prisão, pois as suas ideias estavam pairando no ar. "Quanto mais eles me atacam, mais cresce minha relação com o povo brasileiro", declarou, antes de ser levado para cumprir a pena em Curitiba.

Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018. O Governo do Brasil, por meio do Itamaraty, respondeu no mesmo dia que o Comitê seria composto por indivíduos que não representam países e que a solicitação não produziria efeito vinculante, sendo apenas uma recomendação e informando que encaminhou a decisão do Comitê ao Poder Judiciário. No fim do mesmo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar a candidatura de Lula a presidente. Os ministros consideraram o petista inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso devido a uma condenação por crime comum. Antes dele, outros seis ex-presidentes do país foram presos, mas todos por motivos políticos.

O processo

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, apontados como os verdadeiros dos donos de um tríplex no Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina a Lula por supostamente ter favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras. Para o MPF, as reformas eram destinadas a “um cliente específico”, no caso, Lula.

A acusação sustentava que haviam sido destinados a Lula R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento de melhor qualidade que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio. Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que "o MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”. A defesa de Lula alegou ainda que o juiz Sérgio Moro não tinha isenção para julgar o caso e que o político foi vítima de uma perseguição sem precedentes.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil, via Wikimedia Commons