Castelo Branco envia ao Congresso medidas para endurecer a ditadura

Em 6 de outubro de 1965, o presidente Castelo Branco submeteu à aprovação do Congresso uma série de medidas que endureceriam a ditadura militar. A decisão foi tomada após uma longa reunião com os ministros Artur da Costa e Silva, da Guerra, Paulo Bosísio, da Marinha, Eduardo Gomes, da Aeronáutica, e Mílton Campos, da Justiça.

As medidas visavam reforçar ainda mais os poderes do Executivo, ampliando a jurisdição dos militares em matéria de “subversão e segurança nacional”. Além disso, as novas determinações regulamentavam rigidamente a “liberdade de expressão e de ação” dos políticos cassados, aboliam o tratamento jurídico especial àqueles que houvessem exercido mandato executivo e garantiam o controle do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foi prevista uma modificação essencial no sistema das eleições presidenciais, segundo a qual o presidente da República passaria a ser eleito pelo Congresso e não mais por voto direto. No final do mesmo mês, no dia 27 de outubro, o governo militar baixou o Ato Institucional Número Dois (AI-2).

A partir do AI-2, o Poder Judiciário também sofreu intervenção direta do Poder Executivo. Assim, o Estado entrou em um regime de exceção ainda mais repressor em relação aos oposicionistas da ditadura.

Imagem: Galeria dos Presidentes, via Wikimedia Commons